O transporte público, na área urbana é um item indispensável à garantia do acesso das pessoas com deficiências, à educação e ao trabalho. Hoje, quero abordar este tema complexo, mas fundamental aos portadores de necessidades especiais.
Em uma pesquisa inicial encontrei leis/normas técnicas de acessibilidade da ABNT regulamentando as adaptações arquitetônicas e ações de várias entidades que trabalham para promover todas as adequações necessárias ao cumprimento deste direito.
Alguns ônibus urbanos já foram adaptados para cadeiras de rodas, há espaço para cão guia, rampas nas calçadas e piso podotátil em vários locais por onde os deficientes passam. Sem falar que atualmente, os funcionários dos metrôs, trens e terminais de ônibus são treinados para auxiliar àqueles que têm dificuldade de entrar e sair sozinhos desses meios de transporte. Impossível não dizer o quanto isso ajudou a melhorar para nós, usuários, portadores de deficiências.
A disposição de muitos brasileiros em ajudar àqueles que precisam de alguém para diminuir suas dificuldades, ainda me impressionam. No entanto, muito pode ser realizado para diminuir o acesso que os deficientes encontram para se deslocarem nas grandes cidades, em seu dia-a-dia.
As Reformas
Sem alterações na estrutura e no funcionamento dos principais locais de acesso ao transporte, como estações de trem e de metrô, pontos e terminais de ônibus, rodoviárias, portos e aeroportos, não é possível atender às exigências da legislação e às necessidades das pessoas com deficiência. É preciso que se invista muito nessas alterações com a adoção de regimes de urgência máxima para que os deficientes não sejam obrigados a conviver com obras que ficam se arrastando por longos anos e causam grandes transtornos não só para eles.
O Decreto 5.296/04 – que regulamenta as leis 10.048 e 10.098 do mesmo ano – e o Decreto 3.298/00 especificam claramente as obrigações das empresas em relação às adaptações de infraestrutura para o acesso de todos aos estabelecimentos. Apesar disso, ainda falta um compromisso efetivo em todo o país, para o cumprimento dessas normas. Os maiores avanços estão restritos a alguns grandes centros, enquanto outros locais ainda contam com um mínimo de melhorias, apesar do grande contingente de pessoas com deficiência utilizando os meios de transportes.
Quando as reformas são realizadas, fica claro que os interessados, no caso, os deficientes não foram consultados, de modo que a obra seja adequada a eles. Infelizmente, não é raro acontecer de seguirmos um piso tátil que nos conduz a uma quina de parede ou subirmos uma rampa em direção a um ponto de ônibus e batermos a cabeça num orelhão mal localizado naquela calçada. Por isso, é muito importante elaborar projetos de arquitetura/engenharia mais abrangentes, que contemplem a acessibilidade pelo viés de todas as deficiências, sem criar dificuldades para ninguém, no reconhecido esforço de minimizar as dificuldades da população mais vulnerável.
Só para que se tenha uma idéia, dos perigos que passamos diariamente, conto-lhes que certo dia fiquei até assustado quando “tomei um onibus” e percebi a presença de uma barra de ferro horizontal colocada para apoio de deficientes físicos, a 20 centímetros do meu rosto, no ponto passível de bater a boca ou o nariz na primeira freada brusca que esse veículo realizasse. Entendi que, quem a planejou ali só pensou no apoio de alguns deficientes, sem se dar conta, que os deficientes visuais ou até mesmo as pessoas sem deficiências poderiam se acidentar gravemente com aquela modificação.
Os usuários, portadores de deficiências devem ser ouvidos, sempre que possível, para aproximar as obras dos seus verdadeiros interessados.
Impactos e Riscos
Os desafios para resolver todos os problemas de acessibilidade são enormes e requerem muitos investimentos. As modificações nos estabelecimentos já existentes ficam caras e demandam muito tempo para serem concluídas. Além disso, nem sempre é fácil encontrar pessoas qualificadas para implementar mudanças que atendam totalmente às necessidades das pessoas com deficiência.
Precisamos, no entanto, começar essas mudanças o quanto antes, para que não continuemos a assistir acontecimentos lamentáveis de vitimização de pessoas indefesas por falhas arquitetônicas que provocam transtornos no seu deslocamento para o trabalho ou para a escola.
Numa cidade tão rica como Belo Horizonte, com tanto recurso a ser aplicado em reformas, não é concebível convivermos com os riscos com os quais lidamos todos os dias. Estamos acostumados a ver deficientes físicos com cadeiras de roda sendo carregados por funcionários das empresas, por que não existe rampa de acesso ou deficientes visuais pulando vãos de 30 centímetros ou mais nas estações de trem, quando não caindo nesses vãos.
Em relação aos ônibus, o número dos que possuem adaptação com piso rebaixado ou elevador é muito pequeno para atender à demanda. Apesar de serem muitos os deficientes chamados ao trabalho, diariamente, no cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91), nem todos conseguem chegar aos seus locais de trabalho com a mesma facilidade que os não portadores de deficiência.
É importante que todos os portadores tenham consciência que devemos entrar em contato sempre que necessário com os órgãos e empresas responsáveis por estas modificações ou com a falta delas, de modo que cada vez mais tenhamos garantido o nosso deslocamento ou o acesso a um local.
Esperamos que a cada nova geração de profissionais, muitas possam ser as soluções encontradas que permitam aos portadores de necessidades especiais, um viver em sociedade sem limitações.
