Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara Federal aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A matéria será enviada à sanção presidencial. “É uma honra muito grande voltarmos para esta Casa num dia emblemático para as pessoas com deficiência. Estamos fazendo história”, afirmou Leonardo Mattos (PV), autor do projeto – ex-deputado federal e atual vereador em Belo Horizonte,que esteve em Brasília, no dia 17 de abril de 2013, durante votação da proposição.

Leonardo Mattos garante que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui um corpo de peritos adequado para cuidar dos casos. Serão eles os responsáveis por classificar cada caso, individualmente, em uma das três graduações apresentadas acima.

“A aprovação deste projeto encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, explica. Segundo Mattos, o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, o que acontece é que muitas vezes somos obrigados a nos aposentar por invalidez”.

Segundo Mattos, atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, que enfrentam diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho das pessoas com deficiência é uma situação nova para a sociedade brasileira. “A aprovação do projeto é uma questão de justiça. Até pouco tempo atrás nós eramos pensionistas e, agora, estamos sentindo o impacto da vida laborativa. Muitas pessoas com deficiência estão se sentindo na obrigação de aposentarem-se prematuramente por invalidez, pois não têm tempo de contribuição nem idade exigidos pela legislação”, destacou Mattos.

De acordo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 46 milhões de brasileiros são considerados deficientes. Ou seja, aproximadamente 24% da população têm pelo menos um tipo de deficiência. Para Leonardo Mattos o projeto cumpre a máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais.
Regulamento do Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para a aplicação da lei.

De acordo com o substitutivo no Senado, os deficientes poderão contribuir segundo o grau de deficiência:

•    Deficiência grave:

-    25 anos para homens e 20 para mulheres

•    Deficiência moderada:

-    29 anos para homens e 24 para mulheres

•    Deficiência leve:

- 33 anos para homens e 28 anos para mulheres

Aposentadoria por Idade

- Também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, que é 65 anos para homens e 60 para mulher.- Ambos deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Tipo de deficiência que se enquadra na lei

• Um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que classificará do segurado como pessoa com deficiência.

• O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

- Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.

Uma lei que vem para igualar os direitos entre a população e os deficientes, tendo em vista que o desgaste físico dos deficientes são muito mais intensos. Devido ao esforço físico que somos obrigados a fazer para manter uma carga horaria normal. Em muitos países ditos de primeiro mundo a carga horaria do deficiente varia de 6 a 4 horas. Justamente por reconhecerem este desgaste, está lei e um pequeno paço para nós deficientes mas ainda temos um longo caminho a trilhar, para conseguirmos igualdade de oportunidades e que nossas diferenças sejam respeitadas. (nota do Blog)

fonte: Câmara 

FUNÇÃO SEXUAL NO HOMEM CADEIRANTE

Sempre falamos das mulheres assuntos diversos, mas hoje chegou a vez dos homens! E como fica a vida sexual após a lesão de um cadeirante?
- O cadeirante pode ter ereção e ejaculação. No paraplégico há ereç

ão de reflexo, ou seja, com efeito psicológico ou pela visão de uma foto. Pode também conseguir penetração e ejaculação. O que muda em relação aos não cadeirantes é que a ereção não dura muito.
De acordo com a fisiatra Therezinha Rosane Chamlian, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o homem lesionado consegue uma ejaculação de pequena quantidade e a qualidade do espermatozoide pode não ser muito boa em virtude das infecções urinárias comuns entre quem tem a lesão. Ele pode ter orgasmo se estimulado e tocado em outras regiões do corpo, pela estimulação dos mamilos, do pescoço, mesmo que não sinta a parte de baixo.
O uso de medicação para disfunção erétil pode ser indicado para prolongar a ereção, desde que o homem consulte um fisiatra e um urologista antes. Em alguns casos, pode ser indicado também a prótese peniana de silicone para que se mantenha o órgão em um tamanho que seja capaz de conseguir uma ereção. Ter filhos, então, torna-se a maior dificuldade de um lesionado pela baixa qualidade de seu sêmen, explica a fisiatra.
Entretanto, com o auxílio de exercícios específicos, aos poucos, o homem volta a se relacionar sexualmente – outro fator de grande valia nesse caso é o autoconhecimento. Os cadeirantes podem contar ainda com a ajuda de medicamentos,que auxiliam na ereção. Há ainda o fator de a ejaculação se tornar mais difícil, contudo, no geral ela acontece, preservando a fertilidade masculina.
Para muitos especialistas, o segredo para a prática do sexo está na sintonia adquirida pelo casal após muito diálogo. Segundo a fisioterapeuta Vanessa Senne, é fundamental que o companheiro acompanhe de perto o processo de reabilitação. “É importante que ele vá a algumas sessões de fisioterapia para saber como é o processo de recuperação. Além disso, não se pode esquecer que uma conversa entre os dois é fundamental”




www.sandrowaldez.com.br